A Justiça de São Paulo negou um recurso do Governo de São Paulo e manteve a decisão que obriga o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a reduzir o limite de velocidade e a instalar radares em um trecho da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125).
A via liga Taubaté à Ubatuba, no litoral norte, e é muito utilizada por turistas.
A sentença da última segunda-feira (10), assinada pelo desembargador Aliende Ribeiro, mantém decisão da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, em um ação cível pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.
O objetivo é tentar reduzir os atropelamentos de animais no trecho onde fica o núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar.
O que pode mudar na Oswaldo Cruz
De acordo com a decisão judicial, a velocidade máxima permitida na rodovia Oswaldo Cruz entre os km 66 e 86 precisa ser reduzida de 80 km/h para 60 km/h.
A sentença ainda determina que o DER, responsável pela administração do trecho, instale novos radares de velocidade, principalmente nos km 67, 72, 74, 78, 79 e 85.
O órgão ainda terá de prestar socorro 24 horas a animais atropelados, realizar estudo e monitoramento de fauna, fazer a coleta regular de lixo nas margens da rodovia e em baías de descanso.
A ação também obriga que o DER destine o valor arrecadado com multas lavradas na Oswaldo Cruz ao custeio de obras que beneficiem a fauna local e compensação dos danos irreversíveis ou irreparáveis.
O prazo para que as medidas sejam adotadas é de 180 dias. A apresentação dos estudos deve ser feita em até 360 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O que diz o DER
Em nota, o DER informou que vai aguardar a notificação oficial sobre a sentença para se manifestar.
No entanto, afirmou que desde janeiro a velocidade máxima no trecho mencionado foi reduzida de 80 km/h para 60 km/h, e que até o fim do ano serão instalados cinco radares.
O órgão informou que uma licitação está em andamento.
Confira a nota na íntegra:
“O DER informa que a velocidade máxima foi alterada, em março, de 80 km/h para 60 km/h no trecho do Parque Estadual Serra do Mar, onde serão instalados 5 equipamentos de fiscalização de velocidade, conforme licitação em andamento, com previsão de instalação até o fim do ano.
A atual gestão do DER está revisando e atualizando o Sistema de Gestão Ambiental do departamento, assim as normas internas do departamento, para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna, incluídos o planejamento e a execução de passagens nas rodovias sob sua gestão. Foi contratado estudo para monitoramento da fauna local, entre o o km 4 e o 94,5, com o objetivo de verificar as medidas mais adequadas para evitar atropelamentos, inclusive projetos de engenharia específicos nos pontos críticos.
Em relação à decisão do TJ, o DER aguardará a notificação judicial para se manifestar”.