O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento de qualquer tipo de comunicação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé. A decisão é desta segunda-feira (17).
Lessa é réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Moraes determinou que Lessa seja monitorando permanentemente, inclusive “nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício”.
Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, o ministro sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”.
Pela decisão, Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, “em razão das peculiaridades do caso concreto”, escreveu Moraes.
Sobre Ronnie Lessa
Ronnie Lessa está preso desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa.
O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato.
Segundo Lessa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), foram os mandantes do homicídio da vereadora.
A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime.
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